Mais de cem moradores do Rio Bonito estiveram na noite desta quinta-feira, 22, no Sal\u00e3o da Capela Santa Clara para conhecerem o Projeto Lar Legal, assinado pelo Munic\u00edpio de Itaja\u00ed no in\u00edcio de junho. O projeto faz parte do Plano de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria que visa garantir Escritura P\u00fablica para mais de 480 fam\u00edlias na localidade do Rio Bonito.<\/p>\n
A empresa RAGserv apresentou todas as condi\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o das Escrituras durante a reuni\u00e3o e est\u00e1 a atendendo toda a comunidade a partir desta sexta-feira (23), at\u00e9 o dia 14 de julho no Sal\u00e3o da Capela Santa Clara para dar reunir os documentos e dar entrada no processo.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, o Prefeito Volnei Morastoni esteve presente para garantir aos moradores o benef\u00edcio. \u201cEm minha primeira gest\u00e3o, as fam\u00edlias receberam as Concess\u00e3o de Direito Real de Uso, o que era poss\u00edvel na \u00e9poca. Agora com a nova fase do Plano de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria vamos entregar a Escritura P\u00fablica nas m\u00e3os de cada morador que tem direito \u00e0 sua terra.\u201d<\/p>\n
O Projeto Lar Legal \u00e9 uma iniciativa do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina e tem como objetivo garantir escritura p\u00fablica para fam\u00edlias regularizarem a posse dos im\u00f3veis. A parceria n\u00e3o onera o poder p\u00fablico, visto que o papel do Munic\u00edpio de Itaja\u00ed \u00e9 de cooperar como intermediador do processo entre os propriet\u00e1rios e o Tribunal de Justi\u00e7a, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o. Ao judici\u00e1rio caber\u00e1 agilizar o processo de forma legal e os custos do processo ser\u00e3o facilitados para que os propriet\u00e1rios possam pagar em parcelas de 80 reais com juros reduzidos.<\/p>\n